5 erros jurídicos que podem matar sua empresa
Volume 4 Nº 7 (2018) REGEM jun 2018
ISSN 2763-8022 (International Standard Serial Number)
por Prof. Saulo Carvalho
*direitos reservados ©. Texto com liberdade de citação: CARVALHO, Saulo Henrique
PME: 5 erros jurídicos que podem matar sua pequena empresa (ou não deixá-la nascer!)
Pequena empresa: Quase um quarto dos empreendimentos morrem com até dois anos de vida, de acordo com o Sebrae. A principal razão para tamanho desastre é clara: além da falta de experiência e de capacitação do empreendedor, o planejamento e a gestão dos negócios também deixam muito a desejar.
Essa realidade é muito evidente na parte jurídica das empresas. Não é nada fácil entender as burocracias brasileiras para abrir e manter um negócio – e todo cuidado com isso é pouco.
1 — Formalizar sua empresa pedindo ajuda ao parente que “sabe de tudo”
É comum empreendedores – especialmente aqueles com recursos escassos – confiarem em amigos e parentes que dizem “saber de tudo” para dar uma mãozinha na criação da empresa. Ou, ainda, aquele contador que já fez seu imposto de renda (mas só como pessoa física).
O problema é que nem sempre esses colegas conhecem as características do seu futuro mercado. É fundamental conhecer as particularidades do setor antes de formalizar uma empresa – um negócio de alimentação, por exemplo, deve cumprir regulações de vigilância sanitária propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Caso contrário, os erros jurídicos podem acabar comprometendo o cotidiano da empresa”, alerta. Ou seja: sua empresa pode quebrar por uma simples falta de pesquisa.
2 — Deixar contratos para lá porque o sócio é seu amigo
Ainda falando sobre amigos e parentes: é comum empreendedores se juntarem com amigos com interesses comuns na hora de criar uma empresa. Mas, por mais que os sócios tenham um bom relacionamento, criar um contrato social e um acordo de acionistas são passos fundamentais para evitar futuras dores de cabeça.
O contrato social é o documento público que formaliza a sociedade, colocando o nome, dados de atuação do negócio e a participação societária de cada empreendedor. Já o acordo de acionistas é um contrato particular entre os sócios, contemplando as responsabilidades de cada um e as cláusulas para uma possível saída de um dos empreendedores. Alguns temas sensíveis são discutidos, como confidencialidade e propriedade intelectual.
“Isso é importante não só para os próprios empreendedores – e para evitar brigas desnecessárias e caras. Com o contrato social e o acordo de acionistas, é possível demonstrar para um terceiro interessado em investir na startup que há uma governança interna e que ele pode se sentir seguro em aportar no negócio”, ressalta Nascimento.
3 — Achar que seu negócio não precisa de termos de uso e políticas de privacidade
Outro ponto importante diz respeito aos termos de uso e política de privacidade. Esses são os contratos que o seu negócio estabelece com o consumidor e o armazenamento de dados dele. Em tempos de novas regulações sobre proteções de informações online, como a GDPR, a importância de uma boa política de uso e privacidade em qualquer empresa fica mais do que clara.
“Os startupeiros, muitas vezes, acabam cometendo o erro de copiar e colar os termos de uso e as políticas de privacidade do Google, pesquisando startups similares”, diz Nascimento. Porém, nenhum negócio é igual ao outro e os processos da sua empresa precisam mudar ao longo do tempo.
Garantir a segurança dos dados seus usuários com práticas que eram vistas no começo dos anos 2000, quando os crimes digitais eram muito incipientes, pode manchar a reputação da sua empresa com os consumidores – especialmente se você for dono de um negócio inovador. Além de, é claro, abrir margens para processos jurídicos custosos.
Nós da iBlueMarketing somos procurados por muitas empresas que já falharam em seu processo de criação e proteção de marca. Ao desenharem o plano de negócios, não foram minuciosos os cuidados com os pilares do branding, ou seja, elas não executaram completa pesquisa de mercado em relação a MARCA nominal e figurativa que escolheram, para se certificarem se já não pertenciam a outras empresas. Costumamos dizer que esse erro é o mesmo que você se mudar para uma casa que já tenha proprietário sem nada combinado, ou seja, mais cedo ou mais tarde você será despejado. E aqui não há a opção de aluguel. O barato sairá muito caro! Portanto, ao começar um negócio comece pelo início e invista para garantir a propriedade legal daquilo que você criou. Não corra riscos desnecessários.
Prof. Saulo Carvalho
4 — Desconhecer os tipos de contrato de trabalho
Contrato de trabalho ou de prestação de serviço também costumam dar problemas para empreendedores que não fazem a lição de casa. A relação com os funcionários deve sempre ser formalizada, sendo ele CLT ou temporário.
Quem fizer acordos informais, mesmo com pessoas jurídicas, pode estar sujeito a diversos riscos trabalhistas – incluindo processos sem históricos catalogados dos funcionários e, por isso, mais difíceis de serem disputados. O resultado? Seu negócio pode enfrentar um grande revés nas contas – e no crescimento da empresa como um todo.
“Independentemente do tipo de contrato que está sendo confeccionado, para o vínculo trabalhista estar configurado, basta estarem presentes quatro elementos: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade. Por mais que um contrato de prestação de serviço mencione que não há uma relação trabalhista entre as partes, estando presentes os quatro elementos, estará configurada o vínculo”, alerta o advogado do BNZ for Startups.
5 — Negociar com parceiros sem nenhuma formalidade
Um dos últimos pontos a destacar é o contrato com fornecedores. Todas as relações da startup devem estar formalizadas, mesmo nos casos de parceiros que fornecem gratuitamente seus produtos ou serviço. Isso porque, no futuro, o fornecedor pode pleitear por remunerações, indenizações ou até mesmo por ser sócio do negócio. Novamente, crie contratos com tais parceiros.
Fonte: https://exame.abril.com.br/pme/5-erros-juridicos-estupidos-mas-que-podem-assassinar-sua-empresa/amp/
